Termos de Uso

1. Definições

• Site: a página de vendas e de pagamento do Guia Financeiro Completo.
• Produto ou Ebook: o material digital “Guia Financeiro Completo”, em formato PDF.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse o Site.
• Comprador: o Usuário que conclui a compra do Produto.
• Nós: Sobrado Imóveis Negócios Imobiliários Ltda, CNPJ 14.842.808/0001-20, responsável pela criação e venda do Produto.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o Site ou comprar o Produto, você declara ter lido, entendido e aceitado estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Se não concordar com qualquer condição, não utilize o Site nem conclua a compra.

3. Capacidade para contratar

A compra só pode ser feita por pessoas com 18 anos ou mais e plenamente capazes. Menores de idade devem estar representados ou assistidos por seus responsáveis legais, que respondem pela compra.

4. Sobre o produto

O Ebook é um material de educação financeira, com orientações sobre organização do orçamento, renegociação de dívidas, uso consciente do crédito e prevenção de golpes.

O conteúdo é independente e não tem vínculo com bancos, órgãos públicos, programas governamentais ou instituições financeiras.

5. Natureza informativa e ausência de garantia de resultados

O conteúdo tem caráter exclusivamente educativo. Não é consultoria financeira, jurídica, contábil ou de investimentos, nem recomendação individual.

Não garantimos aprovação de crédito, aumento de score, quitação de dívidas ou qualquer resultado específico. Os resultados dependem da situação e das decisões de cada pessoa.

6. Compra, preço e pagamento

• O preço é o informado na página no momento da compra, em reais (R$), em pagamento único, sem mensalidade ou renovação automática.
• Os meios de pagamento disponíveis são exibidos no checkout.
• A compra só é confirmada após a aprovação do pagamento.
• Podemos recusar ou cancelar pedidos com indícios de fraude, dados falsos ou uso indevido de meios de pagamento.

7. Entrega e acesso

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao Ebook é enviado ao e-mail informado no checkout. O Comprador é responsável por informar um e-mail correto e por verificar as caixas de spam e promoções. Por ser produto digital, não há frete nem envio físico.

8. Garantia, arrependimento e reembolso

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação, sem precisar justificar.

O reembolso é integral e feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado. O prazo para o valor aparecer depende da instituição de pagamento. Após o reembolso, a licença de uso é cancelada.

9. Licença de uso

A compra concede ao Comprador uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e por tempo indeterminado para leitura do Ebook. A compra não transfere a propriedade do conteúdo.

10. Condutas proibidas

• Revender, emprestar, distribuir, publicar ou compartilhar o Ebook, no todo ou em parte;
• Copiar, modificar ou criar obras derivadas sem autorização por escrito;
• Disponibilizar o arquivo em grupos, redes sociais, sites ou serviços de compartilhamento;
• Usar o Site para fraudes, para enganar terceiros ou para qualquer finalidade ilegal;
• Tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento ou explorar falhas do Site.

11. Propriedade intelectual

Textos, marcas, capa, imagens, layout e demais elementos do Site e do Ebook são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e demais normas aplicáveis. O uso não autorizado pode gerar responsabilização civil e criminal.

12. Limitação de responsabilidade

• Não respondemos por decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base no conteúdo.
• Não respondemos por indisponibilidades temporárias do Site causadas por manutenção, falhas de terceiros ou motivos de força maior.
• Links para sites de terceiros são apenas informativos; não controlamos seu conteúdo.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade.

14. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização. Compras já realizadas seguem os termos vigentes na data da compra.

15. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato